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Moro é investigado pelo STF por uso de delação como instrumento de chantagem

Sergio Moro, ao ser questionado sobre a decisão, afirmou desconhecer a abertura do inquérito e reiterou que não houve irregularidades no processo

Sergio Moro e Dias Toffoli | Montagem/MeioNorte
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de um inquérito na Corte contra o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que estiveram envolvidos em um acordo de delação premiada considerado o "embrião" da Operação Lava Jato.

Sergio Moro, ao ser questionado sobre a decisão, afirmou desconhecer a abertura do inquérito e reiterou que não houve irregularidades no processo.

O caso foi apresentado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, figura proeminente na política local nos primeiros anos da década de 2000. Conforme revelado, Garcia fechou um acordo de delação premiada com Moro quando este ainda chefiava a 13ª vara federal.

O acordo previa que Tony Garcia atuasse como um "grampo ambulante", buscando obter provas contra membros do Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, e outras autoridades com prerrogativa de foro que estavam além da jurisdição da Justiça Federal. O conteúdo desse acordo permaneceu sob sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas e só chegou ao conhecimento do STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, tomou conhecimento do seu teor. Gravações evidenciam que Moro dava instruções ao colaborador sobre o processo.

Moro nega

Moro nega a ilegalidade do acordo e argumenta que, na época, as regras legais para a colaboração premiada eram diferentes das atuais. Ele também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário.

Com o envio do caso ao STF, a PF e a PGR foram consultadas, e Tony Garcia prestou depoimento por três vezes em audiências por videoconferência. Todos os autos do processo foram repassados à PF por Garcia.

Segundo a PGR, "extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal." Para a PF, há indícios de que "a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória."

Os investigadores ressaltam a necessidade de avançar na apuração para verificar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.

PF e PGR solicitaram a inclusão nominal de Sergio Moro, sua esposa Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo de Tony e na Operação Lava Jato como investigados. A autorização para a abertura do inquérito e diligências foi concedida por Toffoli em 19 de dezembro, e a decisão permanece sob sigilo.

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